Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Características dos Direitos Humanos

Gabarito: letra E. As duas características inerentes à definição e aplicação dos direitos humanos são a universalidade (os direitos pertencem a todos, sem distinção) e a interdependência (os direitos estão interligados e a realização de um depende da realização dos demais). Essas noções são amplamente reconhecidas na doutrina e em instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as diretrizes do PNDH-3, que enfatizam a universalidade, indivisibilidade e interdependência.

A questão exige conhecimento das características clássicas. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A universalidade está correta, mas a subsidiariedade não é uma característica inerente aos direitos humanos. A subsidiariedade é um princípio de organização (por exemplo, no federalismo ou na atuação dos órgãos internacionais de proteção), significando que a instância maior só age quando a menor não pode atuar adequadamente. Não integra o rol de características dos direitos humanos propriamente ditos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A discricionariedade é a margem de liberdade da administração pública, não uma característica dos direitos humanos. A subsidiariedade já foi explicada. Nenhuma das duas compõe as características inerentes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A interdependência é uma característica correta, mas a subsidiariedade não é. Portanto, o par está errado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A imprescritibilidade (direitos humanos não prescrevem) é uma característica válida (embora não absoluta em todos os casos). Já a discricionariedade não é característica. Além disso, a questão pede duas características, e o par mais clássico e abrangente é universalidade e interdependência.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A universalidade e a interdependência são duas das características mais fundamentais dos direitos humanos. A universalidade significa que os direitos se aplicam a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça, gênero etc. A interdependência significa que os direitos estão conectados; a violação de um afeta os demais. Ambas são consagradas na Declaração Universal de 1948 e reiteradas em documentos como a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) e o PNDH-3 brasileiro.

Gabarito: letra E.