Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — CESPE / CEBRASPE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- ce209156
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal n.º 13.146/2015) para o direito laboral da pessoa com deficiência, está
- Anecessidade de demonstração do dolo para caracterizar a discriminação no ambiente de trabalho.
- Buma classificação mais restritiva para o conceito de discriminação.
- Ca criação de ambientes de trabalho específicos para pessoas com deficiência.
- Dreserva de vagas específicas para candidatos com aptidão plena e limitada.
- Euma nova definição para deficiência, de acordo com o modelo biopsicossocial.