Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce209164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir.1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
Aindisposição, prescritibilidade, vedação ao retrocesso e dependência.
Birrenunciabilidade, atemporalidade, progressividade e conectividade.
Cirrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência.
Dirretratabilidade, atemporalidade, progressividade e interdependência.
Eirretratabilidade, imprescritibilidade, progressividade e conectividade.
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GabaritoC — irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência.
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Princípios dos Direitos Humanos
Gabarito: letra C. A questão cobra a nomenclatura correta de quatro princípios fundamentais dos direitos humanos: irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência. Esses conceitos são amplamente reconhecidos na doutrina e na jurisprudência dos direitos humanos.
Princípio 1: Irrenunciabilidade
O princípio da irrenunciabilidade significa que o titular de um direito humano não pode dele dispor ou renunciar. Os direitos humanos são inerentes à pessoa e, portanto, indisponíveis.
Princípio 2: Imprescritibilidade
Os direitos humanos não se perdem com o decurso do tempo; são imprescritíveis. Diferem do conceito de atemporalidade (que se refere à validade no tempo) ou prescritibilidade (que é a perda pela inércia).
Princípio 3: Vedação ao retrocesso
Também chamado de princípio da proibição do retrocesso (ou não retrocesso social), impede a eliminação, limitação ou enfraquecimento dos direitos humanos já reconhecidos. Não se confunde com progressividade, que é a ampliação gradual dos direitos.
Princípio 4: Interdependência
Os direitos humanos são interdependentes, ou seja, cada direito depende dos demais para sua plena realização. O termo técnico é interdependência, não conectividade ou dependência.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Utiliza "indisposição" (termo inadequado) e "prescritibilidade" (sentido oposto ao correto). Ainda que tenha "vedação ao retrocesso", o erro nos dois primeiros e o uso de "dependência" no último a tornam errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta "irrenunciabilidade" e "atemporalidade" (este último não é o termo consagrado; o correto é imprescritibilidade). Erra ao usar "progressividade" em vez de vedação ao retrocesso e "conectividade" em vez de interdependência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta exatamente os quatro princípios: irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência. Corresponde perfeitamente às descrições do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Começa com "irretratabilidade" (inadequado; o correto é irrenunciabilidade) e mantém "atemporalidade" e "progressividade", que não são os termos técnicos corretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também inicia com "irretratabilidade" e repete "imprescritibilidade" (que está correto isoladamente), mas erra com "progressividade" e "conectividade".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre termos semelhantes: (a) atemporalidade × imprescritibilidade; (b) progressividade × vedação ao retrocesso; (c) dependência/conectividade × interdependência. O aluno deve conhecer a nomenclatura exata de cada princípio.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte uma tabela relacionando cada descrição ao princípio correspondente. Lembre-se: irrenunciabilidade (não se pode abrir mão), imprescritibilidade (não se perde com o tempo), vedação ao retrocesso (não se pode diminuir) e interdependência (um depende do outro).
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade