Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Fundamentos da Saúde Ocupacional — CESPE / CEBRASPE 2025
Segurança e Saúde no Trabalho›Fundamentos da Saúde Ocupacional
Código
ce209165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
O NTEP é importante porque
Aestabelece relação epidemiológica entre doença e trabalho.
Babrange trabalhadores informais.
Csubstitui perícias médicas.
Dimpõe penalidades às empresas que descumpram as normas de saúde e segurança do trabalho.
Eexige do trabalhador a realização de exames que atestem sua incapacidade para o trabalho.
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GabaritoA — estabelece relação epidemiológica entre doença e trabalho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
Gabarito: letra A. O NTEP é importante porque estabelece um vínculo epidemiológico entre a doença e o trabalho, permitindo à Previdência Social presumir o nexo causal independentemente de perícia individual (Lei 8.213/91, art. 20). Esse mecanismo agiliza a concessão de benefícios acidentários e direciona ações de prevenção.
A banca cobra o conhecimento da função principal do NTEP, que é justamente criar uma relação estatística entre o código da doença (CID) e a atividade econômica (CNAE) para inferir o nexo. As demais alternativas distorcem ou extrapolam essa finalidade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O NTEP é um instrumento do INSS que utiliza dados epidemiológicos para estabelecer automaticamente o nexo entre a doença e o trabalho, quando há correlação entre a CID e a atividade da empresa. Isso está em linha com o conceito de doença profissional e do trabalho previsto no art. 20 da Lei 8.213/1991.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O NTEP não abrange trabalhadores informais, pois se aplica exclusivamente aos segurados do RGPS (empregados, contribuintes individuais, etc.). O trabalhador informal não contribui para a Previdência e não é alcançado pelo sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O NTEP não substitui as perícias médicas. Ele cria uma presunção relativa de nexo, mas o perito médico do INSS ainda pode afastá-lo em caso de dúvida ou mediante prova em contrário. É uma ferramenta auxiliar, não substitutiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O NTEP não impõe penalidades às empresas. As penalidades por descumprimento de normas de saúde e segurança decorrem de fiscalização do trabalho (multas, interdições), não do NTEP. O NTEP apenas estabelece o nexo para fins de benefício previdenciário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O NTEP não exige do trabalhador a realização de exames. Ele opera com dados já existentes (CID no atestado médico e CNAE da empresa). A exigência de exames pode constar do PCMSO (NR-7), mas não é atribuição do NTEP.
NÃO CAIA NESSA!
O NTEP é um dos temas mais recorrentes em provas de SST e previdência. Grave: sua essência é a relação epidemiológica (doença + atividade). Não confunda com perícia, penalidade ou exames.