SmartLab – Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho
Gabarito: letra B. A iniciativa SmartLab permite o cruzamento de dados de CAT, SINAN e INSS, conforme a prática de cruzamento de informações prevista no art. 74 da Lei 8.212/1991, que determina que os postos de benefícios adotem o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com dados cadastrais de empresas e contribuintes.
Art. 74Lei-8212
Art. 74 — "Os postos de benefícios deverão adotar como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com os dados de cadastros de empresas e de contribuintes em geral quando da concessão de benefícios."
O SmartLab é um observatório que integra bases de dados de acidentes de trabalho (CAT), agravos de notificação (SINAN) e benefícios previdenciários (INSS), permitindo análises e cruzamentos para subsidiar políticas de prevenção. Esse é o único propósito correto entre as alternativas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A certificação de empresas não é atribuição do SmartLab. A certificação em segurança e saúde no trabalho é feita por órgãos como o Ministério do Trabalho ou entidades certificadoras, e não por um observatório de dados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 74 da Lei 8.212/1991 e a finalidade do SmartLab, o observatório permite exatamente o cruzamento de dados de CAT, SINAN e INSS, integrando informações de acidentes, notificações de agravos e benefícios previdenciários para gerar indicadores e análises.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diagnóstico médico remoto é uma atividade de telemedicina, não relacionada ao SmartLab, que é uma plataforma de dados e indicadores, não de atendimento clínico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pagamento direto de benefícios é realizado pelo INSS ou outros órgãos previdenciários, não pelo SmartLab, que não possui função operacional de pagamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fiscalização automática não é função do SmartLab. A fiscalização de condições de trabalho é atribuição dos auditores fiscais do trabalho, amparada pelo art. 156 da CLT, e o observatório apenas fornece dados para subsidiar ações, sem realizar fiscalização diretamente.
Gabarito: letra B.