Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Fundamentos da Saúde Ocupacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Consequências da Lei n.º 6.367/1976

Gabarito: letra D. A Lei 6.367/1976, que regulava os acidentes do trabalho antes da Lei 8.213/1991, gerou uma redução artificial nas estatísticas oficiais de acidentes, pois criou mecanismos que incentivavam os empregadores a contestar a natureza acidentária dos eventos, resultando em subnotificação. As demais alternativas não correspondem a consequências diretas dessa lei.

A questão exige conhecimento histórico do impacto da lei, que não está presente no contexto fornecido, mas é um fato consolidado na literatura de saúde ocupacional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a lei trouxe melhoria na qualidade dos registros de acidentes. Na realidade, a lei contribuiu para a piora dos registros, com subnotificação e redução artificial das estatísticas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) foi criado pela Lei 11.430/2006, não pela Lei 6.367/1976.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei não objetivou nem provocou aumento real da segurança no trabalho; seu foco era a reparação e o benefício, não a prevenção.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redução artificial nas estatísticas de acidentes é uma consequência reconhecida: a lei permitia contestações e incentivava o não registro de acidentes para evitar aumento de contribuições ao SAT.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Lei 6.367/1976 abrangia apenas trabalhadores formais com vínculo empregatício, não incluía trabalhadores informais.