Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- ce209186
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
Com relação à proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
- AO adolescente não pode firmar recibo pelo pagamento dos salários, sendo exigida a assistência dos pais ou do responsável legal.
- BA legislação trabalhista proíbe o trabalho do menor no período noturno, salvo por autorização de seu representante legal.
- CA garantia dos direitos reconhecidos à criança e ao adolescente é obrigação apenas do Estado.
- DO trabalho infantil, em linhas gerais, pode ser definido como toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade de 12 anos, apenas.
- EA CLT proíbe o trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.