Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CESPE / CEBRASPE 2025
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
ce209220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2)
Acerca das instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, assinale a opção correta.
AÉ obrigatória a disponibilização de chuveiros em empresas com mais de 20 trabalhadores.
BAs empresas deverão fornecer armários de uso individual para cada trabalhador.
CTrabalhadores usuários das instalações sanitárias de determinado estabelecimento referem-se ao conjunto de todos os trabalhadores que exercem suas atividades laborativas em certo estabelecimento.
DEm um estabelecimento comercial com nove trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual, de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade.
EAs instalações sanitárias devem ser ventiladas para o exterior ou contar com sistema de ventilação exaustora não-forçada.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Em um estabelecimento comercial com nove trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual, de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instalações sanitárias e conforto nos locais de trabalho
Gabarito: letra D. A NR-24, que regulamenta as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, permite que em estabelecimentos com até 10 trabalhadores haja uma única instalação sanitária de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade. Essa exceção decorre da delegação de competência ao Ministério do Trabalho prevista no Art. 200, VII, da CLT, que estabelece a separação de sexos como regra geral, mas admite flexibilizações em normas regulamentadoras para pequenos estabelecimentos.
Art. 200CLT
"Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:
VII — higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais."
Aspecto
Regra geral (CLT, Art. 200, VII)
Exceção (NR-24)
Separação de sexos
Obrigatória
Dispensada em estabelecimentos com até 10 trabalhadores
Condição para exceção
—
Garantia de privacidade
Fundamento
Competência do MTE para estabelecer normas complementares
Flexibilização para pequenos estabelecimentos
Instalações sanitárias (NR-24)
1Regra geral
Separação de sexos (art. 200, VII, CLT)
Privacidade garantida
2Exceção (até 10 trabalhadores)
Única instalação de uso comum
Desde que com privacidade
3Chuveiros
Não é por número de trabalhadores
Atividade insalubre ou tóxica
4Armários individuais
Não é obrigatório para todo trabalhador
Só quando há vestiário
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A obrigatoriedade de chuveiros não está vinculada ao número de trabalhadores (mais de 20), mas sim à natureza da atividade. A NR-24 exige chuveiros quando há exposição a substâncias tóxicas, irritantes, ou em atividades insalubres, independentemente do quantitativo de empregados. A alternativa confunde o critério, sendo incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NR-24 determina que armários individuais devem ser fornecidos quando houver vestiários, mas não de forma absoluta para todo trabalhador. Em atividades sem necessidade de troca de roupa, os armários podem ser dispensados ou compartilhados. A generalização "deverão fornecer armários de uso individual para cada trabalhador" é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A definição de "trabalhadores usuários" das instalações sanitárias não abrange necessariamente todos os trabalhadores do estabelecimento. A NR-24 considera como usuários aqueles que efetivamente utilizam as instalações, podendo haver restrições (ex.: trabalhadores terceirizados com instalações próprias). A redação é imprecisa e não corresponde ao conceito normativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a NR-24, em estabelecimentos com até 10 trabalhadores, é permitida a instalação sanitária unissex, desde que garantidas condições de privacidade (porta com trinco, separação adequada, etc.). Essa exceção está em consonância com o Art. 200, VII, da CLT, que prevê a separação de sexos como regra, mas admite adaptações para pequenos locais. Assim, para nove trabalhadores, a alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A NR-24 exige que as instalações sanitárias sejam ventiladas adequadamente, mas o sistema de ventilação pode ser natural (para o exterior) ou mecânico (forçado). A alternativa restringe a ventilação a "não-forçada", o que é errado, pois sistemas de exaustão forçada também são aceitos. Portanto, a afirmação é incorreta.