Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Organização Internacional do Trabalho
Código
ce209225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2)
Quanto à Organização Internacional do Trabalho e ao processo de elaboração e aprovação das convenções internacionais, assinale a opção correta.
AO desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões imergentes no mundo do trabalho.
BConferência internacional do trabalho pode aprovar convenções, mas não tem prerrogativas de aprovar recomendações e resoluções.
CO desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões emergentes no mundo do trabalho.
DPara que uma convenção seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros presentes na conferência, que inclui representantes de governos, empregadores e trabalhadores.
EA comissão de peritos em aplicação de normas internacionais, da OIT, é composta por dez juristas.
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GabaritoC — O desenvolvimento de novas convenções começa com a identificação de questões emergentes no mundo do trabalho.
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Organização Internacional do Trabalho — Processo de elaboração de convenções
Gabarito: letra C. O desenvolvimento de novas convenções da OIT começa com a identificação de questões emergentes no mundo do trabalho — exatamente o que afirma a alternativa C. As demais alternativas contêm erros: a alternativa A emprega a grafia incorreta "imergentes"; a alternativa B nega à Conferência Internacional do Trabalho a prerrogativa de aprovar recomendações, o que é falso (a Conferência aprova convenções e recomendações); a alternativa D fixa a maioria simples para aprovação de convenções, quando o quórum exigido é de dois terços dos votos dos delegados presentes; e a alternativa E afirma que a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas é composta por dez juristas, mas na realidade são vinte.
1Identificação de questão emergente
2Estudos e consultas tripartites
3Inclusão na pauta da Conferência
4Elaboração de anteprojetos
5Votação (2/3 dos delegados)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está na grafia: "imergentes" não é o termo correto. A palavra adequada é "emergentes", que significa "que surgem, que aparecem". Embora a estrutura do processo esteja correta (identificação de questões), o erro ortográfico invalida a alternativa. A banca explora esse deslize para confundir o candidato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão máximo da OIT e tem competência para aprovar tanto convenções quanto recomendações e resoluções. Negar essa prerrogativa é incorreto. As recomendações são instrumentos não vinculantes que orientam políticas, e a Conferência as adota regularmente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O processo de criação de uma convenção da OIT inicia-se com a identificação de uma questão emergente no mundo do trabalho, por meio de estudos, consultas tripartites e discussões. Após a inclusão na pauta da Conferência, segue-se a elaboração de anteprojetos e a votação final, que exige quórum de dois terços. A redação está correta e reflete o procedimento padrão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Para a aprovação de uma convenção na Conferência Internacional do Trabalho, é necessária a maioria de dois terços dos votos dos delegados presentes, e não a maioria simples. Além disso, a composição tripartite (governos, empregadores e trabalhadores) está correta, mas o quórum está errado. A maioria simples seria insuficiente para garantir o consenso exigido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) é composta por vinte juristas de reconhecida competência, independentes, nomeados pelo Conselho de Administração da OIT. A alternativa reduz esse número para dez, o que é incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a grafia incorreta na alternativa A ("imergentes") para confundir o candidato. A forma correta é "emergentes", como na alternativa C. Cuidado com trocas sutis de letras que alteram o sentido da palavra.