Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- ce209227
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2)
No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta.
- AA Justiça do Trabalho tem um papel secundário na resolução de conflitos resultantes das relações de trabalho, pois não tem competência para interpretar e aplicar a legislação trabalhista.
- BO Ministério Público do Trabalho atua com poder de polícia administrativa, enquanto a auditoria-fiscal do trabalho, por sua vez, atua como órgão de defesa da ordem jurídica trabalhista.
- CA inspeção do trabalho é uma atividade secundária para que a conformidade e o cumprimento com as normas trabalhistas sejam garantidos.
- DOs sindicatos desempenham um papel crucial na fiscalização do trabalho, pois frequentemente atuam como elo entre os trabalhadores e a fiscalização, atuando em colaboração com os auditores fiscais do trabalho.
- EA inspeção do trabalho tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, não sendo este o objetivo do Ministério Público do Trabalho.