Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CESPE / CEBRASPE 2025
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
ce209239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2)
Acerca dos princípios gerais da NR 12 e sobre máquinas e equipamentos, julgue os itens a seguir.I O fabricante de máquinas e equipamentos é destinatário da NR12.II O trabalhador deve comunicar ao fabricante (ou ao seu vendedor representante) da máquina ou do equipamento a perda da função nas proteções ou nos dispositivos de segurança.III A fase de utilização das máquinas e dos equipamentos, segundo a NR12, inclui o seu desmonte e descarte.IV O vendedor de máquinas e equipamentos é dispensado de cumprir os requisitos da NR12 para clientes de fora do Brasil.Estão certos os itens
AI, II e III, apenas.
BI, II e IV, apenas.
CI, III e IV, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoC — I, III e IV, apenas.
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NR 12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos
Gabarito: letra C (itens I, III e IV corretos). Apenas o item II está incorreto, pois a comunicação de perda de função de proteção deve ser feita ao empregador, não ao fabricante. Os demais itens refletem corretamente o campo de aplicação e os destinatários da NR 12.
Item
Conteúdo
Status
Justificativa
I
O fabricante de máquinas e equipamentos é destinatário da NR 12.
✅ Correto
A NR 12 impõe obrigações ao fabricante quanto à segurança intrínseca e informações técnicas.
II
O trabalhador deve comunicar ao fabricante a perda de função nas proteções.
❌ Incorreto
A comunicação deve ser feita ao empregador, não ao fabricante.
III
A fase de utilização inclui desmonte e descarte.
✅ Correto
A NR 12 abrange todo o ciclo de vida, incluindo desmonte e descarte.
IV
O vendedor é dispensado de cumprir a NR 12 para clientes fora do Brasil.
✅ Correto
A NR 12 é territorial, aplicável apenas no Brasil.
Item I – ✅ Correto
O fabricante de máquinas e equipamentos é destinatário da NR 12, que estabelece requisitos mínimos para todo o ciclo de vida, incluindo projeto, fabricação, instalação, utilização e descarte. A norma impõe obrigações diretas aos fabricantes quanto à segurança intrínseca e fornecimento de informações técnicas.
Item II – ❌ Incorreto
Segundo a NR 12, cabe ao trabalhador comunicar ao empregador qualquer alteração ou perda de função de proteção ou dispositivo de segurança. O empregador é o responsável por adotar as medidas corretivas. A comunicação ao fabricante não é o canal previsto na norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sujeito da obrigação: o trabalhador não comunica ao fabricante, e sim ao empregador. Muitos candidatos confundem esse fluxo por acharem que o defeito deve ser reportado a quem projetou a máquina, mas a NR 12 estabelece o empregador como intermediário.
Item III – ✅ Correto
A NR 12 abrange todas as fases do ciclo de vida da máquina, incluindo a utilização, o desmonte e o descarte. O item está correto ao afirmar que a fase de utilização, no contexto da norma, contempla também o desmonte e descarte — a NR 12 trata expressamente da desativação e descarte como partes integrantes da gestão de segurança.
Item IV – ✅ Correto
A NR 12 é uma norma brasileira, aplicável apenas no território nacional. Para clientes no exterior, o vendedor não está obrigado a cumpri-la, devendo atender à legislação do país de destino. Essa dispensa é coerente com a territorialidade das normas regulamentadoras.
Conclusão: Estão corretos os itens I, III e IV. Portanto, a alternativa que reúne esses três itens é a letra C. As demais alternativas incluem o item II (incorreto) ou excluem algum item correto.
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar NR 12, foque nos sujeitos obrigados: fabricante (projeto/fabricação), empregador (utilização/manutenção) e trabalhador (comunicação de defeitos ao empregador). A banca costuma trocar essas atribuições.