Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce209309
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em função
- Ada duração da pena, quando inferior a quatro anos.
- Bde colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.
- Cdo baixo grau de instrução do infrator.
- Dda manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.
- Ede limitação significativa da degradação ambiental causada.