Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce209378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
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GabaritoC — Certo
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Fases da licitação na Lei 14.133/2021
✅ CERTO. A sequência de fases indicada está correta e corresponde ao art. 17 da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece a ordem das etapas do processo licitatório, em regra.
O art. 17 da Lei 14.133/2021 dispõe que "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência", e relaciona nos seus incisos as sete fases: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação. A redação do enunciado reproduz fielmente essa ordem, inclusive com a expressão "quando for o caso" para a fase de lances, e a ressalva "em regra", que admite as exceções legais (como a inversão de fases em algumas modalidades, que não descaracteriza a regra geral).
Portanto, a afirmação está correta.
SE LIGUE NESSA!
O art. 17 é a espinha dorsal do procedimento licitatório na nova lei. Memorize a sequência: as fases são sempre nessa ordem, salvo disposição específica em contrário (ex.: pregão eletrônico, que segue a Lei 10.520/2002, mas a Lei 14.133/2021 não regula pregão diretamente).