Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Descentralização Administrativa

✅ CERTO. A descentralização administrativa consiste na transferência da execução de atividade estatal a outra pessoa, física ou jurídica, que pode ou não integrar a Administração Pública.

O conceito está alinhado com a doutrina de Direito Administrativo: "DESCENTRALIZAÇÃO: O Estado distribui funções para outra pessoa, física ou jurídica. Não há hierarquia." (material de apoio). A descentralização pode ocorrer para entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) ou para particulares, mediante contratos de concessão, permissão ou atos unilaterais de autorização. Portanto, a afirmação de que a transferência pode ser feita "independentemente de integrar a administração pública" está correta, pois abrange tanto os casos em que a pessoa jurídica é parte da Administração Indireta quanto aqueles em que é pessoa privada.

✅ CERTO.