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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce209386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa.As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Organização da Administração Pública – Administração Indireta

❌ ERRADO. A afirmação de que as entidades da administração indireta se subordinam ao ministério é incorreta. Na verdade, essas entidades possuem personalidade jurídica própria e estão apenas vinculadas ao ministério da área correspondente, para fins de supervisão e controle (tutela administrativa), não existindo relação de hierarquia ou subordinação.

A administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) decorre da descentralização por outorga. Diferentemente da desconcentração (que gera hierarquia entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica), a descentralização cria entidades autônomas, sujeitas a mera vinculação ao ente central. O termo correto é que as entidades vinculam-se ao ministério, e não se subordinam.

PEGA ESSA DICA!

Cuidado com os termos 'subordinação' (hierarquia, dentro da mesma pessoa jurídica) e 'vinculação' (controle finalístico, entre pessoas jurídicas distintas). A banca explora essa troca conceitual com frequência.

Portanto, ❌ ERRADO — o item está errado.

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