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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce209496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Banco de Dados
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).Os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Definições de serviços técnicos especializados

Gabarito: Certo. O art. 6º, inciso XVIII, da Lei 14.133/2021 define os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual como aqueles realizados em trabalhos relativos a um rol que expressamente inclui treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Portanto, a afirmativa está correta.

A banca cobra o conhecimento literal da definição legal. A literalidade do dispositivo é clara e não admite interpretação divergente. Apesar de o texto canônico fornecido não reproduzir integralmente o inciso, a lei vigente (Lei 14.133/2021, art. 6º, XVIII) é inequívoca ao elencar treinamento e aperfeiçoamento como exemplos desses serviços.

✅ CERTO — a assertiva reproduz fielmente o comando legal.

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