Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
ce210600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado de 1ª Categoria
O direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse entendimento, assinale a opção em que são citados, respectivamente, um bem e um direito cultural protegidos constitucionalmente.
Apatente científica e apoio às produções estrangeiras
Bliberdade de expressão e incentivo à produção cultural
Cdiversidade étnica e apoio às manifestações afro-brasileiras
Dsítio paleontológico e valorização do patrimônio cultural
Edifusão de bens culturais e acesso à Internet
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GabaritoD — sítio paleontológico e valorização do patrimônio cultural
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Cultura na Constituição Federal
Gabarito: letra D. A Constituição Federal protege tanto bens culturais (integrantes do patrimônio cultural brasileiro) quanto direitos culturais. A alternativa D cita corretamente um bem ("sítio paleontológico") e um direito ("valorização do patrimônio cultural"), ambos amparados constitucionalmente.
A questão exige identificar, entre as opções, um par que contenha, respectivamente, um bem cultural e um direito cultural protegidos pela CF/88. A base constitucional está nos arts. 215 e 216.
Art. 215CF/88
Art. 215 — "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."
O patrimônio cultural brasileiro, por sua vez, inclui bens materiais e imateriais, dentre os quais se destacam os sítios paleontológicos (art. 216, V, CF).
Cultura na CF/88
1Direitos culturais (art. 215)
Pleno exercício
Acesso às fontes
Valorização das manifestações
Difusão
2Patrimônio cultural (art. 216)
Bens materiais
Sítios paleontológicos
Conjuntos urbanos
Bens imateriais
Saberes
Celebrações
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Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A opção apresenta, respectivamente, um bem cultural (sítio paleontológico) e um direito cultural (valorização do patrimônio cultural). O sítio paleontológico integra o patrimônio cultural brasileiro (art. 216, V, CF), sendo um bem material protegido. Já a valorização do patrimônio cultural é um direito cultural expressamente previsto no art. 215, caput, que determina que o Estado apoiará e incentivará a valorização das manifestações culturais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Patente científica" não é bem cultural; trata-se de propriedade industrial. "Apoio às produções estrangeiras" não é um direito cultural tutelado pela CF, que prioriza a cultura nacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Liberdade de expressão" é direito fundamental (art. 5º, IV), mas não se enquadra especificamente como direito cultural na ordem social; "incentivo à produção cultural" é ação estatal, mas a alternativa não indica um "bem" cultural.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Diversidade étnica" é valor constitucional, mas não é um "bem" cultural no sentido de patrimônio. "Apoio às manifestações afro-brasileiras" é dever estatal (art. 215, §1º), mas a alternativa não apresenta um bem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Difusão de bens culturais" é ação, não é um bem; "acesso à Internet" não é direito cultural específico (insere-se na comunicação social).
Conclusão: Somente a alternativa D atende ao pedido de citar um bem e um direito cultural protegidos.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)