Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- ce210627
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de 1ª Categoria
Maria ajuizou uma reclamação trabalhista em face das empresas Festas Debutantes Ltda. e Holding Eventos Ltda., alegando que a primeira, na qualidade de empregadora direta, não pagou verbas rescisórias, horas extras e adicionais noturnos devidos, sustentando existência de grupo econômico e responsabilidade da segunda reclamada, que é controladora da primeira. Na audiência inicial designada, compareceram a reclamante, acompanhada de sua advogada; o preposto da primeira empresa, todavia sem a presença de seu representante com poderes para transigir e confessar; e o preposto e o advogado da segunda reclamada, com poderes para transigir e confessar. As defesas não foram apresentadas previamente.Assinale a opção correta no que se refere às normas processuais trabalhistas cabíveis na situação hipotética precedente.
- AÀs reclamadas deve ser concedido prazo de cinco dias, contados da realização da audiência, para apresentar sua contestação por escrito, de modo a evitar os efeitos da revelia.
- BA ausência de representante com poderes para transigir e confessar não acarreta qualquer penalidade à primeira reclamada, que poderá apresentar defesa e provas a qualquer tempo antes da sentença, recebendo o processo no estado em que se encontra.
- CA audiência deverá ser obrigatoriamente suspensa, devendo-se agendar uma nova data para a apresentação de defesa pela primeira reclamada.
- DDeve ser declarada a revelia da primeira reclamada, devendo incidir na hipótese a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela reclamante, salvo se a segunda reclamada contestar a ação.
- EA primeira reclamada deve ser condenada ao pagamento integral das custas processuais, independentemente do resultado final da ação.