Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito de Família – Multiparentalidade e Adoção por Guardiões

Gabarito: letra C. Segundo o entendimento do STJ, quando há vínculo socioafetivo consolidado com terceiros (guardiões) por longo período e a genitora biológica não abandonou voluntariamente o filho (mas sim por impossibilidade material, sendo ela mesma vítima de violência sexual), a solução que melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança é a multiparentalidade: reconhece-se o vínculo socioafetivo dos guardiões sem decretar a perda do poder familiar da mãe biológica, mantendo-se a guarda com os requerentes e assegurando-se à genitora o direito de visitas. Isso evita o rompimento definitivo dos laços biológicos e, ao mesmo tempo, garante à criança a estabilidade afetiva conquistada ao longo de 10 anos.

A banca testa o conhecimento da jurisprudência mais atual do STJ sobre a possibilidade de coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos, em contraposição à ideia tradicional de que a adoção seria o único caminho.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a destituição do poder familiar e a adoção são inviáveis e que a menor deve ser restituída à guarda materna, encerrando o vínculo com os guardiões. Essa solução ignora os laços afetivos de 10 anos e contraria o princípio do melhor interesse da criança, que recomenda a preservação da estabilidade já alcançada. A mera impossibilidade material da genitora não caracteriza abandono voluntário, mas o retorno forçado ao convívio materno após tanto tempo pode causar danos psicológicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere o reconhecimento do vínculo socioafetivo dos guardiões sem a perda do poder familiar, mas com a modificação da guarda em favor da mãe biológica. Isso seria contraditório: se a guarda é devolvida à mãe, o vínculo socioafetivo com os guardiões perde sua efetividade. A alternativa não resolve a situação de forma coerente com a estabilidade atual da criança.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A multiparentalidade é a solução mais alinhada com a jurisprudência do STJ, que permite a coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos quando ambos são relevantes para a formação da identidade da criança. No caso, a genitora não abandonou voluntariamente (foi vítima de violência e não tinha condições), mas também não criou vínculo com a filha; já os guardiões exerceram a função parental por 10 anos. Assim, reconhece-se a filiação socioafetiva sem destituir o poder familiar, preservando-se a guarda com Fernando e Marina e assegurando visitas à genitora, conforme o melhor interesse de Júlia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Defende a suspensão do poder familiar (e não a destituição), com permissão para visitas e demonstração de condições para recuperar a guarda. A suspensão é uma medida mais branda que a destituição, mas, no caso concreto, após 10 anos de convivência ininterrupta com os guardiões, não seria adequado manter a genitora como titular do poder familiar de forma suspensa, pois isso não resolve a situação jurídica da criança e gera insegurança. O STJ, em situações de longo período de guarda com terceiros, tem preferido a multiparentalidade ou a adoção, não a suspensão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe o acolhimento dos pedidos de destituição do poder familiar e de adoção. Embora essa seja uma solução possível e já adotada em muitos julgados, ela rompe definitivamente o vínculo biológico com a genitora, que, no caso, não agiu com dolo de abandono (foi vítima de violência sexual e não tinha meios de cuidar da filha). O STJ, especialmente em casos de genitores adolescentes em situação de vulnerabilidade, tem dado preferência à multiparentalidade como forma de preservar a origem biológica da criança quando isso não conflitar com seu bem-estar. A adoção seria mais drástica do que o necessário, pois é possível conciliar os vínculos.

Gabarito: letra C.