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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
ce210723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item II está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens I e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
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GabaritoC — Apenas os itens I e II estão certos.

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