Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce210735
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
Norma municipal que obriga, no âmbito da circunscrição do respectivo município, a substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis obedece ao critério da competência ambiental
- Alegislativa comum.
- Blegislativa privativa.
- Cadministrativa suplementar.
- Dlegislativa suplementar.
- Eadministrativa concorrente.