Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce210750
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos, assinale a opção correta.
- APoderão figurar como participantes desse regime tanto os ocupantes de cargo de provimento efetivo quanto os empregados públicos.
- BNo âmbito do Judiciário e do Legislativo, o referido regime será instituído por lei de iniciativa dos respectivos Poderes.
- CEssa modalidade de regime previdenciário será efetivada apenas por intermédio de entidade fechada de previdência complementar.
- DNesse regime de previdência, serão oferecidos planos na modalidade benefício definido.
- EEsse regime de previdência não poderá ser aplicado ao servidor sem sua prévia e expressa opção, ainda que ele tenha ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar.