Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Econômico›Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
ce210818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Julgue o próximo item, relativo a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários.Uma das formas de intervenção do Estado na economia por meio do orçamento público se dá pelo aumento dos gastos públicos durante o período de crescimento do produto interno bruto (PIB), o que possibilita a redução dos impostos durante os ciclos de recessão.
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Intervenção do Estado na economia por meio do orçamento público
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque descreve uma política fiscal pró-cíclica no período de crescimento econômico, contrária à função estabilizadora do orçamento público. A boa prática de política fiscal anticíclica recomenda que, em fases de expansão do PIB, o governo adote medidas contracionistas (redução de gastos e/ou aumento de tributos) para evitar o superaquecimento; já nas recessões, adota medidas expansionistas (aumento de gastos e/ou redução de impostos) para estimular a demanda. A assertiva, ao propor aumento dos gastos durante o crescimento, erra o direcionamento.
Lembrete: o orçamento público é instrumento de intervenção do Estado na economia, podendo ser utilizado para suavizar os ciclos econômicos. A conduta correta é inversa à descrita para a fase de crescimento.
Política fiscal anticíclica
1Expansão do PIB
Medidas contracionistas
Reduzir gastos
Aumentar tributos
2Recessão
Medidas expansionistas
Aumentar gastos
Reduzir impostos
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a conduta esperada no ciclo de crescimento: o candidato pode ler "aumento dos gastos" e associar automaticamente a "intervenção estatal", sem perceber que o momento do ciclo exige a direção oposta. A política anticíclica prega que gastos devem cair (ou subir impostos) na bonança e subir (ou cair impostos) na crise.