Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
ce210911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Julgue o item subsequente, relativo a noções de direito administrativo.A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
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Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização
✅ CERTO. A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, pois o DPF é um órgão público que integra a estrutura da União e não possui personalidade jurídica própria. A desconcentração é a técnica de distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, resultando na criação de órgãos despersonalizados. Já a descentralização transfere atividades para entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas, etc.).
Conforme o material de apoio: "Desconcentração → dentro de uma mesma pessoa jurídica, Estado se desmembra em órgãos... não possuem personalidade jurídica própria". Portanto, a assertiva está correta.
Distribuição de competências
1Desconcentração
Dentro da mesma pessoa jurídica
Cria órgãos
Sem personalidade jurídica própria
2Descentralização
Para outra pessoa jurídica
Cria entidades
Com personalidade jurídica própria
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PEGA ESSA DICA!
Para identificar o fenômeno, verifique se a nova unidade possui personalidade jurídica distinta da entidade criadora. Se não tiver, é desconcentração (órgão); se tiver, é descentralização (entidade).