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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce210939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder o prazo de 90 dias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Penalidade de suspensão – limite máximo (Lei 8.112/1990)

✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com o art. 130 da Lei 8.112/1990, que fixa o prazo máximo de 90 dias para a penalidade de suspensão.

O dispositivo é claro:

Art. 130Lei-8112

Art. 130 — “A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.”

Portanto, o item está Certo.

Gabarito: C – Certo.

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