GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O ato administrativo composto é aquele que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, mas sua eficácia depende de um ato acessório (como uma verificação ou aprovação) praticado por outro órgão. Já o ato complexo é que exige a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para sua formação. A banca inverteu os conceitos.
Ato simples: manifestação de vontade de um único órgão.
Ato complexo: manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, que se fundem em um único ato.
Ato composto: manifestação de vontade de um único órgão, mas que depende de outro ato (acessório) para produzir efeitos. São dois atos (principal e acessório).
Classificação | Manifestação de vontade | Dependência de outro ato | Exemplo |
|---|---|---|---|
Ato simples | Um único órgão | Não | Nomeação de servidor |
Ato complexo | Dois ou mais órgãos (fundem-se) | Não (formação conjunta) | Aprovação de concurso por comissão |
Ato composto | Um único órgão | Sim (ato acessório de outro órgão) | Licença sujeita a homologação |
O distrator clássico é trocar as definições de ato composto e ato complexo. No composto, a vontade é de um órgão só; no complexo, a vontade é de múltiplos órgãos. O enunciado diz "dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades" — isso descreve o ato complexo, não o composto.
Portanto, a afirmação está errada.
R3D2
Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Decretos, Deliberações
— Espécies de atos administrativos normativos
❌ ERRADO.
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