Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Financeiro›Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
ce212132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
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GabaritoE — Errado
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Sistema Financeiro Nacional (SFN) – Estrutura e Centralização de Decisões
Gabarito: Errado. A afirmação de que a estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais está equivocada. O SFN é hierarquizado: o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo e o Banco Central do Brasil (BACEN) é o principal executor e supervisor da política monetária e do sistema financeiro. As decisões operacionais (ex.: concessão de crédito, captação de depósitos) são tomadas individualmente por cada instituição, mas as diretrizes, regras e fiscalização são centralizadas no BACEN e no CMN, e não nos bancos comerciais.
A banca testa o conhecimento sobre as funções dos órgãos do SFN. O erro está em atribuir aos bancos comerciais a centralização de decisões, quando, na verdade, eles são órgãos operacionais que seguem as normas estabelecidas pelas autoridades centrais.
SE LIGUE NESSA!
O Banco Central do Brasil é autarquia federal integrante do SFN, vinculada ao Ministério da Fazenda, e atua como autoridade monetária principal. (Fonte: material de apoio sobre o BACEN).
Item — ❌ Errado ⟵ GABARITO
A estrutura do SFN é composta por três subsistemas: normativo (CMN, CVM, etc.), supervisor (BACEN, CVM) e operacional (bancos comerciais, múltiplos, etc.). Nos bancos comerciais, as decisões operacionais são tomadas por seus próprios gestores, mas estão sujeitas às regras e supervisão do BACEN. Portanto, não há uma centralização dessas decisões neles; ao contrário, o sistema é descentralizado na execução das operações, mas com forte regulação central.
Se a afirmativa fosse "centralização de decisões normativas no CMN" ou "centralização de decisões de política monetária no BACEN", estaria correta. A banca inverteu o sujeito, induzindo o candidato a confundir.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a entidade centralizadora. O candidato pode pensar que, por os bancos comerciais realizarem a maioria das operações, as decisões se concentram neles. A pegadinha é sutil: note que a expressão "decisões operacionais" pode remeter ao dia a dia dos bancos, mas a centralização se refere à definição de regras e diretrizes, que cabe ao BACEN e ao CMN.