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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
ce212955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Andradina - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Municipal
Acerca de previdência complementar, contagem recíproca do tempo de contribuição, regime próprio de previdência social (RPPS) e custeio da seguridade social, julgue o item seguinte.Suponha que uma pessoa contratada pelo município de Andradina para ocupar um cargo temporário entre em gozo do salário-maternidade durante a vigência do contrato. Nessa situação, haverá incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, e o beneficiário do respectivo crédito será o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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