Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce213136
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.É vedada a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da previdência social sem a correspondente fonte de custeio total, exceto nos casos dos benefícios destinados aos segurados considerados de baixa renda, nos termos da lei.
- CCerto
- EErrado