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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
Código
ce213140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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