Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- ce213262
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho
A comunicação de acidente do trabalho (CAT)
- Aé dispensada quando houver atestado médico particular.
- Bdeve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, de forma imediata.
- Csó é obrigatória quando o afastamento superar 15 dias.
- Dsomente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão por terceiros.
- Epode ser enviada em até 72 horas corridas, para qualquer tipo de acidente.