GabaritoB — desafio da inovação.
Gabarito: letra B. O Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024) prevê a modalidade de licitação denominada "desafio da inovação", que é uma modalidade própria para contratações voltadas à inovação, não prevista como modalidade padrão na Lei 14.133/2021, mas adotada pelo SEBRAE em seu regulamento interno.
A banca testa o conhecimento sobre as modalidades de licitação específicas do SEBRAE, que não são as mesmas da lei geral. As alternativas incorretas referem-se a institutos que não são modalidades de licitação ou que são modalidades de legislação anterior.
O credenciamento não é uma modalidade de licitação, mas sim um procedimento auxiliar previsto na Lei 14.133/2021 (art. 78 e seguintes) para contratação de múltiplos fornecedores para fornecimento contínuo, como em passagens aéreas ou serviços de saúde. Não se confunde com a modalidade "desafio da inovação".
A Resolução CDN n.º 493/2024 do SEBRAE institui, em seu regulamento, a modalidade "desafio da inovação", voltada à seleção de propostas inovadoras para solução de problemas. Trata-se de uma modalidade própria, típica de entidades que atuam com inovação, como o SEBRAE.
A tomada de preços era uma modalidade prevista na revogada Lei 8.666/1993. Na Lei 14.133/2021, essa modalidade foi extinta; as modalidades passaram a ser pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Portanto, não é a modalidade prevista no regulamento do SEBRAE.
O registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas um sistema de contratação (Sistema de Registro de Preços – SRP) que pode ser utilizado com qualquer modalidade. O regulamento do SEBRAE pode adotar o SRP, mas a questão pergunta especificamente sobre a modalidade "do tipo", que é o desafio da inovação.
A banca tenta confundir o candidato com institutos que não são modalidades de licitação (credenciamento e registro de preços) ou com modalidades de lei revogada (tomada de preços). O candidato que estuda apenas a Lei 14.133/2021 pode estranhar o "desafio da inovação", mas deve lembrar que entidades como o SEBRAE possuem regulamentos próprios.
Gabarito: letra B (desafio da inovação).
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