Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce214215
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II
Assinale a opção correta, quanto ao sistema nacional de cadastramento de fornecedores e à pré-qualificação permanente, previstos no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).
- AA abertura do procedimento de pré-qualificação será divulgada em chamamento público pela Internet, que trará as regras e o prazo de inscrição.
- BA pré-qualificação visa selecionar previamente tanto licitantes quanto bens e a licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação pode ser restrita aos licitantes ou bens pré-qualificados.
- CO licitante que desejar se inscrever no sistema nacional de cadastramento de fornecedores deverá assinar declaração se comprometendo a apresentar, futuramente, os documentos de habilitação, no prazo fixado nos editais das licitações que vier a participar.
- DPode ser realizada licitação no âmbito de fornecedores cadastrados no sistema nacional, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos no edital, desde que o licitante tenha realizado o cadastro até a data da publicação do edital.