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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce214221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II
De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021, nos casos em que a proposta necessite ser submetida ao Conselho Deliberativo Nacional, a atribuição de elaborar a minuta de Encaminhamento de Assunto ao Conselho Deliberativo Nacional (EACDN), validar junto à Unidade Gestora do processo decisório e assinar o respectivo documento é da(o)
  1. Aunidade proponente.
  2. Bgabinete de supervisão.
  3. CDiretoria Executiva.
  4. Dpresidência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — unidade proponente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021 — Competências

Gabarito: letra A. De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021, a atribuição de elaborar a minuta de Encaminhamento de Assunto ao Conselho Deliberativo Nacional (EACDN), validar junto à Unidade Gestora do processo decisório e assinar o respectivo documento é da unidade proponente (alternativa A).

A questão exige o conhecimento literal do ato normativo interno do SEBRAE, que trata das competências no processo decisório para submissão de propostas ao Conselho Deliberativo Nacional. O gabarito oficial aponta a unidade proponente como o responsável direto por essas etapas. As demais alternativas — gabinete de supervisão, Diretoria Executiva e presidência — provavelmente desempenham funções distintas, como supervisão, deliberação ou aprovação final, mas a elaboração e validação do EACDN cabem à unidade que propõe o assunto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre normas internas de entidades (como SEBRAE, autarquias ou fundações), o conteúdo costuma ser literal e de memorização. Consulte o texto original da IN 47/2021 para confirmar o inteiro teor e as demais competências.

Gabarito: letra A.

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