Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Sistema de Registro de Preços – Modalidades no Decreto nº 11.462/2023

Gabarito: letra C. O Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) no âmbito da Lei nº 14.133/2021, determina que o processo licitatório para registro de preços será realizado nas modalidades concorrência ou pregão. As demais alternativas confundem as modalidades permitidas ou incluem outras que não são aplicáveis ao SRP.

O SRP é um procedimento auxiliar que visa a contratações futuras e repetitivas. A escolha das modalidades de concorrência (para objetos complexos ou de maior valor) e pregão (para bens e serviços comuns) atende à finalidade de ampla competitividade e celeridade, conforme os princípios da nova lei de licitações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Leilão e credenciamento não são modalidades previstas para o SRP. Leilão é usado para alienação de bens; credenciamento é um procedimento de contratação direta, não uma modalidade licitatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apenas leilão está equivocado, pois o leilão não é modalidade para registro de preços, e também não é a única – o decreto prevê concorrência e pregão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Decreto nº 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços deve ser realizado nas modalidades concorrência ou pregão. Essa é a previsão expressa do regulamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diálogo competitivo é modalidade para contratações complexas e inovadoras, não compatível com a natureza do SRP, que demanda objetos padronizáveis. Assim, não é modalidade cabível.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, com prêmio ou remuneração, não se aplicando ao registro de preços.

Gabarito: letra C.