GabaritoA — consultivo.
Gabarito: letra A. Um conselho cuja única responsabilidade é "apreciar" (examinar, emitir opinião) determinado assunto exerce função consultiva, pois não detém poder de decisão, proposição, fiscalização ou normatização isoladamente. A função consultiva limita-se a emitir pareceres ou recomendações, sem caráter vinculante.
A banca explora a distinção entre as naturezas dos órgãos colegiados. Enquanto conselhos deliberativos tomam decisões vinculantes, os consultivos apenas opinam. O enunciado destaca que o conselho "apenas aprecia" — o que é a essência do caráter consultivo.
O termo "apreciar" significa examinar, dar parecer, opinar. Essa é a função típica de órgãos consultivos, que emitem manifestações técnicas ou políticas para subsidiar a tomada de decisão por outra autoridade. Não há, no conceito, qualquer atribuição decisória, propositiva, fiscalizadora ou normativa.
A função propositiva envolve apresentar propostas ou projetos para apreciação de outro órgão. Apreciar um assunto não equivale a propor; é justamente o contrário: receber algo para análise.
Órgãos deliberativos possuem poder de decidir, de aprovar ou rejeitar matérias com efeitos vinculantes. A apreciação, por si só, não gera decisão; é etapa anterior e não vinculante.
A função fiscalizadora implica controle, verificação de conformidade, auditoria. Apreciar um assunto pode ser parte de uma fiscalização, mas não a define. O conselho consultivo não fiscaliza; apenas opina.
Órgãos normativos editam regulamentos, resoluções, atos normativos gerais. Apreciar um assunto não produz norma; é uma atividade de análise, não de criação de regras.
Para identificar o caráter de um conselho, pergunte: o ato final produzido por ele é uma decisão obrigatória (deliberativo), uma opinião (consultivo), uma proposta (propositivo), uma fiscalização (fiscalizador) ou uma norma (normativo)? A mera "apreciação" encaixa-se no consultivo.
Gabarito: letra A.
Link permanente: /questoes/ce214335