Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
ce214817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
No que se refere à despesa pública, a verificação do direito adquirido pelo credor, considerados os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é feita no estágio
Ada liquidação da despesa.
Bdo pagamento da despesa.
Cda fixação da despesa.
Ddo processo de licitação e contratação da despesa.
Edo empenho da despesa.
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GabaritoA — da liquidação da despesa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa pública – Estágios da despesa
Gabarito: letra A. A liquidação da despesa é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios, conforme art. 63 da Lei 4.320/1964. A literalidade do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvidas.
Art. 63Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
1Fixação (previsão)
2Empenho (reserva)
3Liquidação (verificação do direito)
4Pagamento (entrega dos recursos)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição legal de liquidação da despesa corresponde exatamente ao enunciado: verificar o direito adquirido do credor por meio dos títulos e documentos. É o segundo estágio da despesa (após o empenho e antes do pagamento).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento é o estágio subsequente, em que o Estado efetivamente entrega os recursos ao credor. Não se confunde com a verificação do direito, que é etapa anterior e condicionante do pagamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fixação da despesa (também chamada de programação ou dotação) é o momento de previsão orçamentária, que ocorre antes mesmo do empenho. Não envolve verificação de direito adquirido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Licitação e contratação são procedimentos administrativos que antecedem a execução da despesa, mas não constituem um estágio formal da despesa pública. A verificação do direito ocorre na liquidação, independentemente do processo licitatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O empenho é o primeiro estágio, que cria a obrigação de pagamento e reserva o crédito orçamentário. A verificação do direito adquirido (liquidação) vem depois, para confirmar se o fornecimento ou serviço foi realizado conforme o ajustado.
PEGA ESSA DICA!
Grave a literalidade do art. 63 da Lei 4.320/64: a palavra-chave é "verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios". Em provas, sempre que a questão falar em "verificação do direito adquirido", a resposta é liquidação.