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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
ce214919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça.Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Destituição do Procurador-Geral da República

Gabarito: Certo (C). O item está correto porque reproduz exatamente o texto do art. 128, §2º da Constituição Federal: a destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

A questão cobra literalidade da Constituição, sem qualquer armadilha. O dispositivo é claro:

Art. 128, §2CF/88

"A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal."

Assim, a afirmativa está em perfeita consonância com a norma constitucional. Não há exigência adicional ou exceção que a torne falsa.

Gabarito: Certo (C).

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