GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque confunde os dois sentidos de supremacia constitucional: afirma que a Constituição é formalmente suprema por disciplinar questões fundamentais — isso descreve a supremacia material, não a formal.
A supremacia formal decorre do fato de a Constituição ser elaborada por um poder constituinte originário, situando-se no topo da hierarquia normativa, independentemente do conteúdo de suas normas. Já a supremacia material refere-se à importância das matérias tratadas (direitos fundamentais, estrutura do Estado, etc.). O enunciado troca os conceitos ao atribuir à supremacia formal uma característica que é própria da supremacia material.
Portanto, o item está ERRADO.
Critério | Supremacia Formal | Supremacia Material |
|---|---|---|
Origem | Poder constituinte originário | Conteúdo das normas |
Posição hierárquica | Topo da pirâmide normativa | — |
Conteúdo | Independente do que trata | Matérias fundamentais (direitos, estrutura do Estado) |
Característica principal | Força normativa superior | Relevância das questões tratadas |
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