Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025

Poder Constituinte de Revisão

✅ CERTO. A afirmação descreve corretamente o poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder de revisão ou de emenda. Esse poder é inerente às Constituições rígidas, pois a rigidez constitucional exige um procedimento mais solene e dificultoso para alterações, em contraste com as Constituições flexíveis. O poder de revisão permite que a Constituição se adapte a novas necessidades sociais, políticas e econômicas, sem romper com a ordem jurídica estabelecida.

A doutrina classifica o poder constituinte em originário (elabora a Constituição) e derivado, que se subdivide em reformador (emendas) e decorrente (elaboração de constituições estaduais). O poder derivado reformador é jurídico, limitado e condicionado pelas regras do próprio texto constitucional, como as limitações materiais (cláusulas pétreas), circunstanciais (estado de defesa, sítio, intervenção federal) e formais (quórum qualificado, votação em dois turnos). A descrição do enunciado é fiel a esse conceito.

Gabarito: C (Certo).