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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce214954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.A estrutura programática do orçamento é composta por programas, ações, produtos e metas, sendo o programa a unidade básica de organização das políticas públicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura Programática do Orçamento Público

✅ CERTO. A afirmação está correta. A estrutura programática do orçamento público brasileiro é composta por programas, ações, produtos e metas, e o programa é, de fato, a unidade básica de organização das políticas públicas, conforme consagrado no Orçamento-Programa e no Manual Técnico do Orçamento (MTO).

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. Os programas são desdobrados em ações (projetos, atividades e operações especiais), que geram produtos (bens ou serviços) com metas físicas e financeiras. O programa é o elemento central que vincula o planejamento à execução, sendo a unidade básica para agrupar as políticas públicas. Assim, o enunciado reflete a definição doutrinária e normativa da estrutura programática.

  1. 1Programa (unidade básica)
  2. 2Ações (projetos/atividades)
  3. 3Produtos (bens/serviços)
  4. 4Metas (físicas/financeiras)
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: Certo.

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