Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce214958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior transparência ao processo orçamentário.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio do Orçamento Bruto
✅ CERTO. O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores totais, sem quaisquer deduções. Essa regra visa garantir a transparência e a clareza do orçamento, pois impede que se apresentem valores líquidos que ocultem a real movimentação financeira. A afirmação do item está correta ao descrever exatamente esse princípio.
Art. 6Lei-4320
Art. 6º — "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções."
Princípio do Orçamento Bruto: Base legal (Art. 6º, Lei 4.320/1964); Conteúdo (Receitas e despesas pelos totais, Vedadas deduções); Finalidade (Transparência, Clareza, Evitar valores líquidos ocultos)
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade