Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce214960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.
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Ciclo Orçamentário – Controle
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o controle orçamentário não ocorre apenas após a liquidação da despesa, mas sim ao longo de toda a execução orçamentária, inclusive em fases anteriores à liquidação (como o controle prévio). Além disso, o controle não é exercido exclusivamente pelos órgãos de fiscalização externa (Legislativo e Tribunais de Contas); há também o controle interno, realizado pelos próprios Poderes e órgãos, previsto no art. 74 da Constituição Federal. Os critérios de controle vão além da legalidade e conformidade formal, abrangendo também economicidade, eficiência e legitimidade.
A banca busca confundir o candidato ao restringir o controle a uma fase específica e a um único tipo de órgão fiscalizador. Na realidade, o controle orçamentário é um processo contínuo, que integra o ciclo orçamentário desde a elaboração até a avaliação, e é exercido tanto interna quanto externamente.
Caso
Premissa do enunciado
Realidade do ciclo orçamentário
Resultado
1
Controle ocorre apenas após a liquidação
Controle ocorre ao longo de toda a execução (prévio, concomitante e posterior)
Contradição
2
Controle é só externo (órgãos de fiscalização)
Há também controle interno (art. 74 CF)
Contradição
3
Critérios só legalidade e conformidade formal
Abrange também economicidade, eficiência e legitimidade
Contradição
1Prévio (antes do empenho)
2Concomitante (durante a execução)
3Posterior (após a liquidação)
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NÃO CAIA NESSA!
A afirmação parece verdadeira porque o controle externo de contas (realizado pelo TCU, por exemplo) ocorre após a execução, com base em legalidade. Mas o enunciado diz que a fase de controle ocorre após a liquidação e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos de fiscalização externa, o que é incompleto: o controle orçamentário é mais amplo e ocorre durante toda a execução, incluindo o controle interno que atua antes e durante o pagamento.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade