Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025

Ciclo Orçamentário e o Plano Plurianual (PPA)

Gabarito: ❌ ERRADO. O Plano Plurianual (PPA) integra sim o ciclo orçamentário, contrariando a afirmação de que não o integra. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, sendo parte essencial do ciclo orçamentário, que abrange a elaboração, discussão, execução e controle das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).

A banca tenta confundir ao afirmar que o PPA "não integra o ciclo orçamentário" por ser "planejamento estratégico de médio prazo". Na verdade, o ciclo orçamentário é composto por três instrumentos interligados: o PPA (planejamento estratégico de médio prazo), a LDO (diretrizes anuais) e a LOA (orçamento anual). Todos integram o ciclo, sendo o PPA o primeiro elo do processo de planejamento governamental.

Conforme destacado no material de apoio, o entendimento correto é que "o PPA integra o ciclo orçamentário", e a visão de que ele não integra é um erro comum, aqui reproduzido na assertiva. A afirmação de que o PPA é aplicado "apenas na formulação de políticas públicas estruturantes" também é incorreta, pois o PPA abrange todas as despesas de capital e programas de duração continuada, não apenas políticas estruturantes.

✅ Conclusão: A assertiva está ERRADA, pois o PPA integra o ciclo orçamentário, sendo o primeiro estágio do processo de planejamento, e não se aplica exclusivamente a políticas públicas estruturantes.

Gabarito: E – Errado.