Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce214962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma vinculada ao encerramento do exercício fiscal, não integrando, portanto, o mesmo processo orçamentário.
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Ciclo Orçamentário
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A execução orçamentária não se limita à realização das receitas; ela abrange também a execução das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A execução da despesa não é uma etapa autônoma vinculada apenas ao encerramento do exercício fiscal, mas sim uma fase integrada ao processo orçamentário que ocorre ao longo de todo o exercício. O ciclo orçamentário é contínuo e inclui as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e controle, sendo a execução da despesa parte essencial desse processo.
Conforme a doutrina de orçamento público, a execução orçamentária tem por finalidade a realização tanto das receitas previstas quanto das despesas fixadas. A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, que acontecem durante o exercício financeiro, não apenas no seu encerramento. Portanto, a afirmativa erra ao desconectar a execução da despesa do mesmo processo orçamentário.
Ciclo Orçamentário — só Execução da Receita: 1; só Execução da Despesa: 1; Execução da Receita∩Execução da Despesa: 1
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade