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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce215006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

✅ CERTO. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária. Conforme a Lei nº 4.320/1964 e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, a execução da despesa ocorre em três etapas: empenho, liquidação e pagamento. O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, sendo o ato que cria a obrigação para o Estado. A descrição do item está correta: o empenho é o primeiro estágio e permite a reserva de dotação para um fim já previsto na fixação da despesa (orçamento).

Portanto, afirmativa Certa.

  1. 1Empenho (reserva de dotação)
  2. 2Liquidação (verificação do direito)
  3. 3Pagamento (quitação)
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