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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce215007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Despesas Orçamentárias de Capital

CERTO. Tanto a incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio (aquisição de bens de capital) quanto a amortização de dívidas contraídas são classificadas como despesas de capital no orçamento público. A classificação por categoria econômica (Lei nº 4.320/1964 e MCASP) divide as despesas em correntes e de capital. As despesas de capital abrangem os grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.

  • Incorporação de ativos imobilizados (ex.: compra de imóveis, equipamentos) enquadra-se como Investimentos (GND 4) ou Inversões Financeiras (GND 5), ambos subgrupos de despesas de capital.

  • Amortização de dívidas (pagamento do principal de empréstimos, financiamentos) é classificada como Amortização da Dívida (GND 6), também despesa de capital.

Portanto, a afirmação está integralmente correta: ambos os eventos geram despesa orçamentária de capital.

Despesas orçamentárias
  • 1Correntes
    • Pessoal
    • Juros da dívida
    • Custeio
  • 2Capital
    • Investimentos (GND 4)
      • Incorporação de ativos imobilizados
    • Inversões financeiras (GND 5)
    • Amortização da dívida (GND 6)
      • Pagamento do principal
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MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: CERTO

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