Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.
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Despesas Orçamentárias de Capital
✅ CERTO. Tanto a incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio (aquisição de bens de capital) quanto a amortização de dívidas contraídas são classificadas como despesas de capital no orçamento público. A classificação por categoria econômica (Lei nº 4.320/1964 e MCASP) divide as despesas em correntes e de capital. As despesas de capital abrangem os grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
Incorporação de ativos imobilizados (ex.: compra de imóveis, equipamentos) enquadra-se como Investimentos (GND 4) ou Inversões Financeiras (GND 5), ambos subgrupos de despesas de capital.
Amortização de dívidas (pagamento do principal de empréstimos, financiamentos) é classificada como Amortização da Dívida (GND 6), também despesa de capital.
Portanto, a afirmação está integralmente correta: ambos os eventos geram despesa orçamentária de capital.
Despesas orçamentárias
1Correntes
Pessoal
Juros da dívida
Custeio
2Capital
Investimentos (GND 4)
Incorporação de ativos imobilizados
Inversões financeiras (GND 5)
Amortização da dívida (GND 6)
Pagamento do principal
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MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)