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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce215008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cancelamento de Restos a Pagar

❌ ERRADO. O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não deve ser reconhecido como receita orçamentária. Trata-se do restabelecimento de disponibilidade financeira comprometida em exercícios anteriores, e não de uma nova entrada de recursos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não são receita orçamentária, pois representam a baixa de uma obrigação constituída em exercícios anteriores, restabelecendo o saldo de disponibilidade que já havia sido arrecadada. Portanto, o item está errado.

Gabarito: letra E (Errado).

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