Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Dívida Ativa – Composição da Receita Orçamentária
Gabarito: Errado (E). Do ponto de vista orçamentário, a receita proveniente da dívida ativa não equivale apenas ao somatório dos encargos (juros, multa, atualização monetária), mas sim ao valor total do crédito inscrito, que abrange o principal acrescido dos encargos. O enunciado, ao restringir a receita aos encargos, incorre em erro conceitual.
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, vencidos e não pagos, inscritos após o vencimento. Quando tais créditos são recebidos, o ingresso orçamentário corresponde ao montante integral do crédito (principal + encargos), e não apenas aos encargos. A classificação orçamentária registra o valor arrecadado como receita corrente ou de capital, conforme a origem.
Contradição (enunciado afirma p, mas conceito correto é q)
2
p = F, q = V
Consistente (gabarito: Errado)
Alternativa C — Certo ❌ Incorreta
A afirmação de que as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos é falsa. A receita orçamentária inclui também o valor principal do crédito. Os encargos são apenas um componente, e não a totalidade.
Alternativa E — Errado ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa "Errado" está correta, pois o enunciado reduz indevidamente o conceito de receita da dívida ativa. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária decorrente da dívida ativa compreende o valor total do crédito (principal + juros, multa e atualização).
Conclusão: O item está errado. A receita da dívida ativa não se limita aos encargos; inclui o principal do crédito. Gabarito: Errado (E).
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Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)