Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.
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Conta Única do Tesouro Nacional
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional (Conta Única) é um instrumento de gestão que centraliza os saldos financeiros de todos os órgãos e entidades da administração federal, permitindo otimizar a execução da programação financeira, racionalizar procedimentos, agilizar transferências e descentralizações, bem como os pagamentos a terceiros.
A Conta Única do Tesouro Nacional é disciplinada pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e pelo Decreto nº 93.872/1986, e sua operacionalização é regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre suas vantagens estão a redução de saldos ociosos em contas bancárias, o maior controle sobre os fluxos financeiros e a agilidade nas transferências intergovernamentais e pagamentos. A afirmação do enunciado descreve precisamente esses benefícios.
O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e a doutrina de AFO apontam que a programação financeira visa compatibilizar o fluxo de receitas com o de despesas, e a Conta Única é o mecanismo central para essa compatibilização no âmbito federal.
Conta Única do Tesouro Nacional: Conceito (Centraliza saldos financeiros, Todos os órgãos/entidades federais); Vantagens (Reduz saldos ociosos, Maior controle dos fluxos, Agiliza transferências e pagamentos, Racionaliza procedimentos); Base legal (DL 200/1967, DL 93.872/1986, LRF e LOA)